563 – Legislação Comercial (Setúbal)

Designação da UFCD: Legislação comercial
Código: 563
Duração: 25 horas
Pontos de crédito: 2,25
Descrição: A formação em legislação comercial incide na legislação relevante para a empresa, tipos de empresa, sociedades comerciais e civis; e contratos comerciais.
Destinatários/as: Destina-se a pessoas que pretendam adquirir competências associadas aos seguintes perfis profissionais, constantes no Catálogo Nacional de Qualificações: Técnico/a Administrativo/a, Técnico/a de Apoio à Gestão, Técnico/a de Contabilidade, Técnico/a de Secretariado; e/ou técnicos da área profissional visada, que no âmbito da sua formação contínua pretendam aperfeiçoar os seus conhecimentos, como são exemplo os/as Assistentes e Técnicos/as Administrativos, Técnicos/as e Assistentes de Contabilidade, Técnicos/as de Apoio à Gestão.
Objetivo/s: Interpretar a legislação comercial relevante para a atividade da empresa.
Conteúdos: Noções fundamentais de Direito
As fontes de Direito
Características da norma jurídica
Distinção entre direito público e direito privado
A empresa e o Direito
Tipos de empresas
– Singulares
– Empresário em nome individual
– EIRL
– Colectivas
– Sociedades comerciais
– Sociedade em nome colectivo
– Sociedade por quotas
– Sociedade em comandita
– Sociedade anónima
– Sociedade unipessoal
– Sociedades civis
Contratos comerciais mais usuais
Contrato de compra e venda
Contrato de locação
Contrato de prestação de serviços
Possíveis Sequências Formativas Legislação comercial  -> Legislação administrativa  ->  Função pessoal ­ legislação laboral  -> Direito aplicado às empresas ­ algumas especificidades
Data de Início 16 de maio de 2018
Data de Fim 1 de junho de 2018
Horário Quartas e Sextas-Feiras das 19h00 às 23h00
Local Escola Profissional Cristóvão Colombo

Registro para: 563 – Legislação Comercial (Setúbal)

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