I – A Privacidade e a Proteção dos Dados Pessoais

A privacidade e a proteção dos dados pessoais de todos os Clientes e utilizadores dos serviços prestados pela EDUGEP, em cada momento, constituem um aspeto essencial na forma como esta atua e se organiza.

O respeito pela privacidade dos clientes é uma prioridade para a EDUGEP, que assume o compromisso de cumprir a todo o momento com as obrigações aplicáveis no Regulamento Geral de Proteção de Dados.

A presente Política de Privacidade poderá, a todo o tempo, ser objeto de alteração ou revisão, sendo quaisquer alterações ou revisões devidamente divulgadas e comunicadas no site da EDUGEP

II – O que são os Dados Pessoais

Dados pessoais são a informação, de qualquer natureza e independentemente do respetivo suporte, incluindo som e imagem, relativa a uma pessoa singular identificada ou identificável. Considera-se identificável a pessoa que possa ser identificada direta e indiretamente, designadamente por referência a um número de identificação ou a um ou mais elementos específicos da sua identidade física, fisiológica, psíquica, económica, cultural ou social.

III– Recolha e Tratamento dos Dados Pessoais

A EDUGEP é responsável pela recolha e tratamento dos dados pessoais dos Clientes.

IV – Responsabilidade sobre dados comunicados a Terceiros

A EDUGEP poderá, no exercício da sua atividade e no âmbito dos Serviços que presta, subcontratar terceiros para a prossecução das finalidades acima mencionadas e para o desenvolvimento e gestão dos seus sistemas informáticos, o que pode implicar o acesso por essas entidades a dados pessoais dos seus Clientes. Quando tal sucede, a EDUGEP toma as medidas adequadas, de forma a garantir que essas mesmas entidades cumpram com os requisitos do Regulamento Geral de Proteção de Dados.

Fora desses casos, a EDUGEP só transmitirá os dados pessoais dos seus Clientes a Terceiros, quando a isso for obrigada por força de disposição legal e apenas na estrita medida das suas obrigações.

V – Condições de Recolha dos Dados Pessoais

A EDUGEP apenas recolhe e processa os dados pessoais dos Clientes com o expresso consentimento daqueles, de acordo com cada uma das finalidades específicas do tratamento em causa, nos termos previstos na Lei de Proteção de Dados Pessoais.

O consentimento prestado pelos Clientes poderá ser por estes retirado a qualquer momento, de forma gratuita.

Existem, no entanto, dados pessoais que são indispensáveis à prestação dos Serviços pela EDUGEP, (dados obrigatórios), sendo os Clientes devida e previamente informados dessa mesma necessidade e das consequências da não disponibilização dos referidos dados.

Se os dados pessoais, considerados indispensáveis, não forem fornecidos pelos Clientes ou se revelarem insuficientes, incorretos ou desatualizados, a EDUGEP não poderá prestar o(s) Serviço(s) subscrito(s), assumindo os Clientes nesse caso responsabilidade integral e exclusiva pela insuficiência ou incorreção dos dados transmitidos.

VI – Período de Conservação dos Dados Pessoais

A EDUGEP apenas conservará os dados pessoais dos Clientes pelo período de tempo estritamente necessário para permitir:

1. a) a prestação do(s) Serviço(s);
2. b) o cumprimento das obrigações legais a que a EDUGEP está adstrita;
3. c) a prossecução das finalidades da recolha e/ou do tratamento;
4. d) o exercício dos direitos dos Clientes e o cumprimento das obrigações correspondentes.

Após o decurso do período de tempo de conservação/guarda, nos termos acima expostos, os dados pessoais dos Clientes serão eliminados definitivamente pela EDUGEP.

VII- Direitos dos Clientes relativamente aos seus dados pessoais

De acordo com o disposto na Lei de Proteção de Dados Pessoais, é garantido ao Cliente na qualidade de titular dos dados pessoais, e de forma gratuita, o direito de acesso, correção, atualização e eliminação dos seus dados pessoais, devendo esses pedidos serem feitos por escrito para o seguinte email geral@edugep.pt.

VIII- Segurança

A EDUGEP implementa as medidas de segurança adequadas e necessárias à proteção dos seus dados pessoais contra a destruição, perda e alteração acidental ou ilícita e à divulgação ou acesso não autorizado.

IX – Comunicações eletrónicas não solicitadas para fins de marketing direto

Os dados de contacto do Cliente, que seja pessoa singular, poderão ser utilizados pela EDUGEP, caso este o autorize expressamente, em ações de marketing direto e promoção de serviços disponibilizados pela própria, nos termos do disposto no artigo 13º da Lei n.º 41/2004, 18 de agosto na versão conferida pela Lei n.º 46/2012, 29 de agosto.

Caso se trate de um Cliente que seja pessoa coletiva, a EDUGEP poderá enviar comunicações não solicitadas para fins de marketing direto relativas a bens e serviços prestados pela empresa, exceto se o Cliente recusar expressamente o recebimento futuro deste tipo de comunicações e se inscrever na lista nacional de pessoas coletivas que manifestem expressamente opor-se à receção de comunicações não solicitadas para fins de marketing direto que compete à Direção Geral do Consumidor (DGC) manter atualizada.

Em qualquer dos casos suprarreferidos, o Cliente terá o direito de se opor expressamente e de forma gratuita, via correio eletrónico, ao envio pela EDUGEP de comunicações eletrónicas para fins de marketing direto,

O Cliente poderá, assim, exercer os seus legítimos direitos, enviando comunicação escrita para o contacto de email geral@edugep.pt, dirigida ao departamento de marketing.

A Política da Qualidade da EDUGEP visa a satisfação dos colaboradores e a realização de um trabalho/prestação de serviços de forma adequada e contínua, permitindo uma vantagem competitiva.

A Política da Qualidade da EDUGEP implica uma estratégia de gestão e atuação comuns que só poderão ser alcançadas com trabalho de equipa, em que todos se empenham em colaborar, promovendo a melhoria contínua dos serviços prestados. A aplicação desta Política passa por:

• Prestar serviços de um modo personalizado e profissional;
• Satisfazer e antecipar as necessidades e expetativas dos Clientes, permitindo uma permanente adequação e melhoria dos serviços;
• Apoiar os clientes, encontrando soluções e prestando um serviço de Excelência reconhecida;
• Estabelecer relações de parceria baseadas na confiança mútua e no cumprimento dos objetivos comuns;
• Assegurar meios técnicos e humanos especializados que dão suporte à nossa atividade, garantindo o rigor e a qualidade na sua seleção, de forma a satisfazer as reais necessidades dos clientes.
• Assegurar o desenvolvimento integrado das competências dos nossos recursos humanos, assegurando a sua realização, motivação e satisfação, a fim de melhorar a qualidade dos serviços prestados;
• Garantir atempadamente a comunicação/informação de modo claro e fluente aos nossos clientes, colaboradores e fornecedores;
• Assegurar a utilização eficiente dos recursos de modo a reduzir o impacto das atividades e serviços;
• Exercer junto de todas as partes interessadas uma atitude socialmente responsável garantindo a igualdade de oportunidades;
• Garantir o cumprimento dos requisitos da Norma NP EN ISO 9001:2008 e os normativos e legais aplicáveis ao setor, assegurando um compromisso de melhoria contínua.

A Edugep, Concepção, desenvolvimento e gestão de projetos de natureza educacional, social e cultural, Lda., doravante “EDUGEP”, com sede na Avenida Independência das Colónias nº 6 – B, 2900-406 Setúbal, é a responsável pelo tratamento de dados pessoais dos seus Clientes. Para assuntos relacionados com proteção de dados, o Cliente poderá contactar pelo email: geral@edugep.pt. O presente documento tem como objetivo prestar informação para melhor compreensão do Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD), nomeadamente quanto ao tratamento dos dados pessoais e quanto aos direitos dos seus titulares.

1. Recolha, fundamento de legitimidade e finalidade do tratamento de dados pessoais.

A EDUGEP recolhe dados pessoais, no âmbito da relação comercial que estabelece com os seus Clientes e trata esses dados por imperativo legal, para o cumprimento de diligências pré-contratuais e contratuais, na prossecução de um interesse legítimo.

2. Armazenamento/detenção de dados pessoais

No âmbito do cumprimento das disposições legais e contratuais a que a EDUGEP se encontra vinculada, os dados pessoais são conservados durante o período necessário ao cumprimento das diligências pré-contratuais e dos contratos em vigor, bem como, durante o prazo necessário ao cumprimento das obrigações legais e à defesa dos direitos correspondentes.

3. Definição e dado pessoal e categoria específica de dados

Dado pessoal é a informação relativa a uma pessoa singular (titular dos dados) que a identifica ou a torna identificável.

4. Transmissão de dados pessoais

No contexto da relação comercial estabelecida com o Cliente, a EDUGEP poderá proceder à comunicação dos seus dados pessoais às seguintes entidades: a) Seguradoras, b) Entidades públicas, tal como a Autoridade Tributária e DGEST, unicamente para efeitos das obrigações legais associadas à relação comercial.

5. Direitos dos titulares dos dados

A EDUGEP assegura aos titulares dos dados o exercício dos direitos que a Lei lhes confere, nomeadamente: a) o direito ao acesso, b) o direito à retificação, c) o direito à portabilidade e, quando aplicável, d) o direito à limitação do tratamento, e) o direito à oposição, f) o direito ao apagamento.

Para o exercício desses direitos os titulares poderão dirigir-se à EDUGEP ou utilizar o email geral@edugep.pt. Adicionalmente os titulares têm o direito de apresentar reclamação à Comissão Nacional de Proteção de Dados, sempre que o tratamento dos seus dados viole o disposto no Regulamento.