23 Mai 2019

Seminário Internacional “Match Fixing – Manipulação de resultados desportivos”

Decorreu, no auditório do Comité Olímpico De Portugal, no dia 16 de dezembro, o Seminário “Match Fixing – Manipulação de resultados desportivos”, organizado pelo Panathlon Clube de Lisboa, em parceria com a EDUGEP, evento que contou com a presença de especialistas de diversas áreas e a presença de uma interessada audiência que enchia por completo o auditório.



O seminário, uma ação reconhecida pelo Instituto Português da Juventude e do Desporto e pelo Ministério da Educação para unidades de crédito na certificação de treinadores e para a  formação contínua de professores, teve por objetivo conhecer com maior detalhe uma realidade que, por via da corrupção, manipulação e combinação de resultados desportivos, ameaça as boas práticas e a verdade desportiva, bem como capacitar os intervenientes desportivos com ferramentas práticas para detetar e combater o fenómeno.

Manuel Brito, presidente do Panathlon Clube de Lisboa, deu as boas vindas aos presentes, congratulou a Câmara de Lisboa pela escolha como Capital Europeia do desporto 2012 e justificou a realização deste seminário com a necessidade de um “escrutínio rigoroso das práticas desportivas” para obstar ao crescimento de fenómenos de corrupção e match fixing. Em seguida, o presidente da Comissão Executiva do Comité Olímpico de Portugal, José Manuel Constantino, na qualidade de anfitrião, recordou que o COP é parceiro do Panathlon Clube de Portugal no desenvolvimento de ações pela ética desportiva, assim apoiando a realização deste seminário e, no caminho do seu Programa de Integridade Desportiva, manifestando a “disponibilidade para colaborar com todas as instituições, incluindo as que gerem apostas mútuas”, para “combater um fenómeno que ultrapassa em gravidade a corrupção, a violência e a dopagem, porque o match-fixing é dissimulado e não tem lugar definido”.

 

O vice presidente da Câmara Municipal de Lisboa e responsável pelo pelouro do Desporto, Duarte Cordeiro, sublinhou o facto de Lisboa estar “no centro do interesse internacional pelo Desporto” em virtude de a cidade haver sido selecionada para Capital Europeia do Desporto 2021, “o que muito se deve aos antecessores com este pelouro na vereação, como Manuel Brito”, a quem agradeceu. Para o autarca, “ganhamos devido a todos os agentes desportivos da cidade”, que contribuem para que Lisboa “viva hoje o Desporto em todas as suas vertentes, da informal e de lazer à alta competição”. Duarte Cordeiro, que anunciou ser o fair play o tema do evento da capitalidade em 2021, agradeceu ao Panathlon Clube de Lisboa por “debater este tema, pois a verdade desportiva não pode ser posta em causa, ao ameaçar a própria competição inerente”.

 

O Secretário de Estado da Juventude e Desporto, João Paulo Rebelo, lembrando que a manipulação de resultados é tão antiga quanto os Jogos Olímpicos da antiguidade, alertou para o facto de o match fixing ser hoje “uma atividade de organizações criminosas, que dá lugar à corrupção e à lavagem de dinheiro”, urgindo “reduzir o campo de ação dos manipuladores”. Para o efeito, o responsável governamental aludiu a iniciativas desenvolvidas pelo Instituto Português da Juventude e do Desporto de “promoção dos valores

Éticos”, o Programa de Integridade Desportiva do COP e “este seminário, que vem contribuir para prevenir essas práticas”, através da sensibilização. João Paulo Rebelo sublinhou que Portugal “criminaliza os comportamentos que possam alterar a verdade desportiva” e que existe uma “boa regulamentação das apostas mútuas desportivas”, mas reconheceu que é difícil combater a manipulação que atua sem base territorial, nomeadamente, a partir do estrangeiro e via online, pelo que “o caminho a trilhar passa pelo campo da cooperação nacional e internacional”, recordando que Portugal aderiu à Convenção do Conselho da Europa sobre Manipulação de Resultados Desportivos.

 

Ainda antes do início das comunicações dos oradores convidados para o painel do seminário, apresentados pelo vogal da direção do PCL e coordenador do seminário, Carlos Lopes Ribeiro, o presidente do Panathlon International, Pierre Zappelli agradeceu o convite para participar e revelou a sua boa impressão sobre a organização da iniciativa. Mais tarde, no encerramento do seminário, haveria de referir ser o fair play um dos valores deste movimento panatlético – com sede em Rapallo (Génova, Itália) e fundado em Veneza em 1951 (e, desde 1981, único movimento parceiro do Comité Olímpico Internacional para a realização de ações) – a par da ação ética, da cultura e da amizade. Para Zappelli, que anunciou a criação de uma edição da revista do movimento em português, a educação e a informação são instrumentos do Panathlon para a afirmação do fair play, “a razão de ser do nosso movimento”.

 

O primeiro painel do seminário iniciou-se com a intervenção de José Fanha Vieira, especialista em Direito Desportivo, que defendeu a autorregulação dos agentes desportivos para se protegerem da manipulação. Seguiu-se Alexandre Mestre, especialista em Direito Europeu do Desporto e antigo secretário de Estado nesta área, que teceu considerações sobre a Convenção do Conselho da Europa sobre Manipulação de Resultados Desportivos. Joaquim Evangelista, presidente do Sindicato dos Jogadores Profissionais de Futebol, alertou para o facto de a situação sócio-económica vulnerável dos atletas poder fragilizar a sua resistência a atos de corrupção e de combinação de resiltados. Finalmente, e antes do período de debate muito participado que sucedeu à primeira série de intervenções, Luís Ribeiro, inspetor da Polícia Judiciária que coordenou a investigação do caso “Jogo Duplo”, elucidou os presentes sobre os diversos processos ilegais e/ou ilegítimos usados pelas organizações criminosas para adulterar a verdade desportiva.

 

No painel da tarde, antes das intervenções finais dos presidentes do Panathlon International (também na sua qualidade de juiz), Pierre Zappelli, e do Panathlon Clube de Lisboa, Manuel Brito, intervieram Diogo Guia, diretor de Políticas Públicas do desporto no International Center for Sport Security (Bruxelas e Lisboa), que defendeu o aprofundamento e aperfeiçoamento de uma plataforma comunicacional entre todos os agentes desportivos e entidade envolvidas no combate à manipulação de resultados desportivos, e João Paulo Almeida, diretor geral do Comité Olímpico de Portugal que tem integrado equipas do Comité Olímpico Internacional, do Conselho da Europa, da União Europeia e das Nações Unidas, que traçou um panorama do funcionamento do mundo das apostas ilícitas e sua relação com a combinação de resultados desportivos.

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