OBJETIVOS

Apoiar e fomentar o desenvolvimento de competências e qualificações no domínio digital dos trabalhadores, independentemente da natureza do seu vínculo com a situação em que esteja no mercado de trabalho e
do seu nível de proficiência digital, constituindo-se como um instrumento potenciador da manutenção do emprego e do reforço da qualificação e da empregabilidade.

DESTINATÁRIOS

São destinatários desta Medida:

• Trabalhadores de uma empresa/entidade empregadora (trabalhadores por conta de outrem);
• Trabalhadores Independentes com rendimentos empresariais ou profissionais;
• Empresários em Nome Individual;
• Sócios de Sociedades Unipessoais.

CANDIDATURAS

• A Medida Cheque-Formação +Digital tem um regime de candidatura aberta.
• A candidatura é efetuada por submissão eletrónica, através do portal iefponline.
• A candidatura é decidida nos termos indicados no Regulamento Específico da Medida.
• São aprovadas candidaturas até ao limite anual da dotação orçamental.
• Cada candidatura só pode abranger uma ação de formação profissional, devendo-se cumprir com os pressupostos e as possibilidades inscritas no ponto 2.3.2. do Regulamento Específico da Medida relativamente à sua incidência no domínio do digital.

APOIOS FINANCEIROS

• O apoio máximo a atribuir por destinatário e por ano, independentemente do número de candidaturas e da carga horária total de cada uma das ações de formação profissional visada nas mesmas, é de 750 €.
• O período “anos” é aferido com base nos 12 meses anteriores à data de submissão da candidatura, contabilizando-se para o efeito a primeira das candidaturas aprovadas nesse período.
• Os apoios a conceder no âmbito desta Medida contemplam as despesas com a frequência de ações de formação profissional iniciadas com data anterior à da submissão da candidatura não sendo, contudo, garantido que as mesmas sejam objeto de aprovação.
• Para o ano de 2023, a título excecional, podem ainda ser contempladas despesas com a frequência de ações de formação profissional referentes ao ano anterior (2022), desde que com data de início a partir da data de entrada em vigor da Portaria n.o 246/2022, de 27 de setembro. Ou seja, são aceites candidaturas com data de início da ação de formação profissional igual ou posterior a 28 de setembro de 2022.

DESPESA ELEGÍVEL E PAGAMENTO DE APOIO

• Define-se como despesa elegível, ao apoio desta Medida, o custo diretamente decorrente da inscrição, frequência e certificação da formação, comprovadamente suportado pelo candidato e liquidado junto da respetiva entidade formadora, mediante fatura e recibo, ou fatura/recibo (FR).
• É efetuado um único pagamento pela totalidade do apoio aprovado no âmbito da candidatura, após a conclusão da ação de formação profissional mediante Certificado(s) de Qualificações e/ou Certificado(s) de Formação Profissional emitido(s) pela respetiva entidade formadora, através da plataforma SIGO, que ministrou a ação de formação profissional, conforme estipulado no ponto 4.3. do Regulamento Específico da Medida.

FORMAÇÕES

• Meios de Comunicação Digital
• Marketing Digital
• Gestão de Conteúdos Digitais
• Técnicas de Marketing Digital e Gestão de Redes Sociais
• Folha de Cálculo (Excel)
• Processador de Texto (Word)
• Utilitário de Apresentação Gráfica (PPT)
• Gestão do Tempo